BONOS DE IMPACTO SOCIAL OU DE DESENVOLVIMENTO

Um contrato de impacto social (em inglês, SIB – Social Impact Bonds ou DIB – Development Impact Bond) é um modelo de financiamento sob a forma de pagamento por resultados que envolve várias partes. Ele é projetado para permitir intervenções sem fins lucrativos (normalmente incentivados por atores públicos) para captar investimento privado, a fim de executar as atividades necessárias para gerar um conjunto de resultados de impacto previamente definido. Os investidores privados fornecem o capital inicial. O contrato de impacto reembolsa os investidores pelo seu capital com um retorno predefinido caso as metas de resultados sejam alcançadas. A transação pode ser estruturada com um veículo para fins especiais (em inglês: special purpose vehicle, SPV) que atua como um parceiro contratual para todos os atores envolvidos. Neste caso, o SPV toma o capital privado dos investidores e contrata um ou mais prestadores de serviços encarregados de, com efeito, gerar os resultados. Os prestadores de serviços são geralmente organizações não-governamentais. Normalmente, há uma organização independente envolvida para a verificação dos resultados de impacto.

Um contrato de impacto não é um bônus no sentido tradicional da palavra, uma vez que o pagamento e o desempenho dependem da realização dos resultados desejados. Caso a meta de resultados não seja cumprida, os investidores geralmente não recebem nem o retorno nem o pagamento integral do capital.

Objeto / Uso adequado

Minimizar o risco de testes e implementação de modelos inovadores de prestação de serviços por organizações sem fins lucrativos, captando investimento privado para financiamento prévio de programas sem fins lucrativos.

Pode substituir

Subvenções, contratos públicos

Perfil de risco/desempenho

Depende do risco para atingir a meta de resultados predefinidos

Estágio de vida da empresa

Não é uma empresa, mas uma organização sem fins lucrativos predefinida (bem estabelecida) com um histórico de realizações em seus resultados de impacto.

Vencimento

Vinculado à duração da intervenção, mas geralmente cerca de 3 anos.

Características específicas

Baseado em resultados:

O pagamento e o retorno para o investidor estão vinculados ao alcance dos resultados (em vez de atividades ou unidades de retorno).

O risco passa para os investidores:

Os investidores, e não os prestadores de serviços, assumem o risco de não atingir as metas de resultados definidas.

Âmbito específico:

Este é frequentemente focado em medidas de priorização e economia de custos públicos.

Verificação do impacto:

Requer uma verificação independente dos resultados.

Variantes e opções interessantes

Caso não seja necessário o financiamento prévio: um contrato direto com base no desempenho e pagamentos com base nos resultados obtidos celebrado entre o financiador de resultados e o prestador de serviços pode substituir a estrutura de bônus de impacto, eliminando assim o SPV e reduzindo a complexidade da transação (sem necessidade de captar investimento privado).

No caso de uma necessidade limitada de financiamento prévio: um contrato direto baseado no desempenho com um pagamento inicial (ou seja, 30% do total de fundos) e pagamentos com base nos resultados obtidos celebrado entre o financiador de resultados e o prestador de serviços pode substituir a estrutura de bônus de impacto, eliminando assim o SPV e reduzindo a complexidade da transação (sem necessidade de captar investimento privado).

O risco do investidor pode ser parcialmente reduzido por uma garantia ou capital de primeira perda fornecido por outro financiador público filantrópico.

Metas escalonadas de resultados podem ser definidas de forma que o pagamento e o retorno para os investidores não sejam “tudo ou nada”

Os pagamentos de bônus para o prestador de serviços podem ser acordados para aumentar o foco no desempenho (e participação nos desempenhos) do prestador de serviços.