CONTRATO BASEADO EM DESEMPENHO

Um contrato baseado no desempenho (em inglês: PBC ou performance based contract) é um termo de pagamento por resultados entre doadores públicos ou filantrópicos e um ou mais prestadores de serviços ou implementadores. Com o objetivo de melhorar o foco e a efetividade das intervenções, os pagamentos estão vinculados (em parte) à consecução de metas predefinidas e verificadas de forma independente. Historicamente, esse modelo baseou suas métricas de desempenho principalmente em unidades de desempenho (ex. número de tratamentos médicos realizados), mas cada vez mais também nos resultados ( ex. o resultado dos tratamentos). Essa mudança de foco de unidades de desempenho para resultados é particularmente valiosa para garantir que os fundos sejam usados com eficácia e os prestadores de serviços são incentivados a criar os efeitos desejados para os beneficiários finais.

Embora um PBC “puro” seja possível, por exemplo, nos casos em que os implementadores têm fundos próprios suficientes para fazer o pré-financiamento do programa (imagem 9.3), a maioria dos PBC apresenta uma estrutura híbrida (imagem 9.4), com parte dos fundos pagos no início (ex. com base nos insumos ou nas atividades) e o restante com base nos resultados. Fornecer aos implementadores (muitas vezes várias ONGs com orçamentos limitados) um pagamento inicial, permite que aumentem seus recursos e tenham maior flexibilidade sobre como atingir metas predefinidas. A proporção de adiantamentos versus pagamentos baseados em desempenho é variável.

Objeto / Uso adequado

Permitir e incentivar os prestadores de serviços sociais (geralmente organizações sem fins lucrativos) a implementar soluções efetivas e superar os resultados de impacto, assegurando assim uma implantação bem-sucedida dos fundos dos doadores.

Pode substituir

Contratos de impacto social/desenvolvimento, subsídios, contratos públicos

Perfil de risco/desempenho

n/a (geralmente não envolve investidores)

Estágio de vida da empresa

Todas as etapas (geralmente organizações sem fins lucrativos

Vencimento

Relacionado com a duração da intervenção

Características específicas

Com base em unidades de desempenho ou resultados:
Pagamentos contínuos baseados em resultados e ligados à obtenção de impacto (unidades de desempenho ou resultados).
Incentivo direto:
Incentivo do criador de valor/desencadeante de desempenho superior
Flexibilidade:
Métricas e métodos de verificação predefinidos, mas com flexibilidade na abordagem.
Fundos iniciais opcionais:
Potenciais fundos iniciais para os prestadores de serviços, a fim de aumentar os seus recursos e flexibilidade.
Transferência do risco para o implementador:
Transferência do risco para a organização implementadora (dependendo da proporção de pagamentos iniciais e baseados em seu desempenho).
Verificação de unidades de desempenho ou resultados:
As unidades de desempenho ou os resultados são verificados de forma independente.

Variantes e opções interessantes

  • Ajuda baseada no desempenho (\OBA\, em inglês): Trata-se de um PBC entre doadores e prestadores dos setores público e privado, onde se fornece a estes últimos subsídios dependendo da consecução de determinados resultados previamente acordados. As \OBA\ complementam ou substituem as contribuições dos usuários. Elas são usadas para melhorar o acesso e o fornecimento de infraestrutura básica e serviços sociais (ex. serviços de água e saneamento) para comunidades pobres

 

  • Financiamento baseado em desempenho (PBF): Este é um PBC que é normalmente usado para dar fundos aos prestadores de serviços de saúde com base em uma taxa por serviço, onde os pagamentos estão condicionados à consecução de metas predefinidas que garantam a qualidade do serviço.

 

  • Concurso com prêmios: Esta é uma forma de PBC em que uma proposta aberta é usada para recompensar (financeiramente) aqueles que fornecem a melhor solução (ou seja, a mais eficaz em termos de custos e inovadora) para um problema específico.

 

  • Transferências monetárias condicionadas: Uma vez alcançados os resultados previamente acordados (ex. verificações regulares de cuidados de saúde, aumento da frequência escolar, etc.) são feitos pagamentos a famílias em situação de vulnerabilidade para estimular o investimento no capital humano

Fonte: Kit de ferramentas de financiamento inovador, BRIDDHI, 2020

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